Artigo – Reforma Política e Cláusula de Barreira

Artigo

Estou acompanhando a Reforma Política e ontem (7), participei da audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política, da qual sou membro, que tratou de sistemas eleitorais e financiamento de campanha, temas determinantes para o modelo democrático de Brasil moderno tão desejado por todos nós. Nele, o partido político é direito do cidadão, longe da tutela do estado, que não pode impedir a sociedade de escolher como quer se organizar, respaldada na pluralidade garantida constitucionalmente, reclamada nas ruas e aprovada nas últimas eleições, como atesta o maior crescimento proporcional das bancadas dos partidos menores. Foi o que ocorreu com o PRP, que tenho a honra de liderar na Casa. Aqui, a voz de todos têm de ser assegurada, inclusive das minorias, é a democracia. Não é à toa que os países com as democracias mais consolidadas têm os maiores índices de desenvolvimento humano.

Portanto, sou contra qualquer cláusula de barreira que impeça o fortalecimento dos partidos, que ajude um e prejudique outro, até porque o sistema atual se esgotou e foi direcionado ao atendimento de muitos interesses ilegítimos que vêm sendo repudiados pela opinião pública.

Então, para que a vontade popular soberana expressa na urna não seja manipulada de nenhuma forma, o financiamento das campanhas precisa contemplar solução equilibrada entre recursos públicos e privados, com transparência, limites regrados e justa distribuição. Assim, respeitaremos a proporcionalidade e diminuiremos a distância profunda entre representantes e representados de hoje.

Estou confiante de que o Congresso Nacional vai melhorar o sistema existente, me sinto privilegiado por estar contribuindo neste processo.

Deputado Federal Juscelino Filho (PRP/MA)