Juscelino participa de Reunião da Bancada do Nordeste, discute a “PEC dos Ministérios” e defende temas da saúde

IMG_8164Na manhã desta quarta-feira (15), o deputado Juscelino Filho (PRP/MA) participou da reunião da Bancada do Nordeste, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O tema principal da reunião foi a PEC 386/2009 que trata do Plano Nacional de Irrigação e Fundo Nacional de Irrigação.

Os governadores presentes e representantes dos Estados do Nordeste querem que temas de interesse da região se tornem recorrentes na pauta do Congresso Nacional. Participaram da reunião os governadores Flávio Dino (MA), Robinson Faria (RN), Renan Filho (AL), Camilo Santana (CE), Ricardo Coutinho (PB), Jackson Barreto (SE), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI) e Rui Costa (BA).

Na reunião da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), voltou à pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, conhecida como “PEC dos Ministérios”, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter. A PEC é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Hoje, compõem o primeiro nível do governo federal 24 ministérios, 10 secretarias com status de ministérios, além do Banco Central, Advocacia Geral da União, Controladoria-Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e Casa Civil.

Na CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) os parlamentares trataram das subcomissões que serão formadas por parte dos membros para tratar assuntos específicos. Serão permanentes: Subcomissão Permanente da Previdência Social; Subcomissão Permanente da Saúde; e Subcomissão Permanente da Assistência Social. Serão Comissões Especiais: Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS); Subcomissão Especial para tratar da Carreira Médica; e também a Subcomissão Especial para tratar das políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra do país. Juscelino Filho já faz parte da Subcomissão Permanente de Saúde e da Subcomissão Especial da Carreira Médica (Carreira de Médico, Cursos de Graduação e Pós-Graduação, Mercado de Trabalho, Planos de Carreira e Cargos).