Relatório de Juscelino Filho aprova projeto que obriga prescrição de genéricos

downloadA Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (20), o relatório do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), do projeto de lei 3249/2000, que obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.

“O projeto permite ao paciente ter acesso a remédios mais baratos, ampliando seu leque de opções”, argumentou o relator da matéria. Juscelino lembra que os medicamentos genéricos possuem preço entre 40 e 50% mais baratos do que os produtos chamados referência. “O projeto, portanto, tem o intuito de facilitar a sua aquisição pela população brasileira, mediante o estabelecimento da exigência de que as receitas médicas identifiquem tais produtos”, ressaltou.