Relatório de Juscelino Filho, que autoriza crédito para o Fies e Enem, é aprovado no Congresso Nacional

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O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18), o Projeto de Lei de Crédito Suplementar (PLN) 08/2015, com o parecer do deputado Federal Juscelino Filho (DEM-MA), que aprova crédito extraordinário de R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e mais R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para quitar taxas administrativas com os bancos oficiais e liberar pagamentos às universidades privadas que fazem parte do programa.

“Como relator da matéria, meu parecer foi totalmente favorável ao PLN 8, porque ele garante no orçamento federal a continuidade sem problemas de uma das mais emblemáticas políticas públicas brasileiras, uma conquista da nossa sociedade, do governo e do parlamento. Todos nós sabemos que muitos universitários brasileiros precisam desse crédito para se manter na faculdade até concluir a sua formação superior. Eu me senti muito à vontade e bastante feliz de poder contribuir para que o sonho do diploma universitário seja garantido a muitos estudantes brasileiros, a muitas famílias brasileiras. Com a aprovação do PLN 8/2016, o Congresso Nacional cumpre mais uma vez com responsabilidade e sensibilidade seu papel institucional. ”, destacou Juscelino Filho.

Ainda na noite desta terça, a Casa Civil informou que o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a liberação dos recursos.