Infrações e penalidades serão tema de audiência pública sobre PL 3267/2019

A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, realizará mais uma audiência pública nesta quinta-feira (10). A reunião, marcada para 9h30, vai tratar de infrações e penalidades, atendendo a requerimentos do presidente do colegiado, Luiz Carlos Motta (PL-SP), e dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Mauro Nazif (PSB-RO), Hiran Gonçalves (PP-RR), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Vitor Lippi (PSDB-SP).

Foram convidados o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias; a gerente-executiva da ONG Criança Segura, Vania Schoemberner; o vice-presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Marcos Roberto Silva; o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza; Davi Duarte Lima, do Instituto Brasileiro de Segurança de Trânsito; e um representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Primeira audiência

A primeira audiência pública da Comissão Especial ocorreu nesta terça-feira (8) e foi marcada pelos discursos a favor da segurança e da vida. Um dos participantes foi o ex-deputado Beto Albuquerque, autor da proposta que originou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). “O Brasil tem muitos problemas, mas não tem nenhum que mate 38 mil pessoas por ano na hora. Não momento de afrouxar, mas de implantar nosso plano. Tardiamente, mas dizer ao mundo que não queremos ser irresponsáveis”, disse.

Também participaram das discussões a presidente da AND, Larissa Abdalla Britto; o relações institucionais do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Francisco Garonce; Jerry Adriane Rodrigues, diretor do Denatran; Luciana Sardinha, do Ministério da Saúde; e João Francisco Ribeiro, diretor de Operações da PRF.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do PL 3267/19, reforçou que a estratégia é não ir muito além da proposta enviada pelo governo federal. “A gente vai tentar debater especificamente esses temas, mas podendo expandir um pouco, para que tenhamos um resultado satisfatório e consigamos entregar uma proposta que atenda principalmente a nossa sociedade, sempre colocando a segurança do cidadão em primeiro plano”, afirmou.

Os próximos assuntos tratados serão: Habilitação: exames de aptidão física e mental; Exames toxicológicos; Registro, licenciamento e identificação de veículos; e Sistema Nacional de Trânsito: atribuições, competências, organização. De acordo com o plano de trabalho apresentado, Juscelino pretende finalizar seu parecer na primeira quinzena de novembro, a fim de que a apreciação pela Comissão Especial ocorra até o fim do próximo mês.

Por decisão da Mesa Diretora da Câmara, o PL 3267 tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial, de onde seguirá diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário.