Juscelino Filho comemora aprovação do acordo sobre uso da Base de Alcântara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), por 329 votos a 86, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano. A proposta já tramitava em regime de urgência desde o dia 4 de setembro.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, comemorou a aprovação do acordo. “Já estava na hora de superarmos essa matéria, que foi bastante debatida. Ela é muito importante para o país, para o Maranhão e para milhares de famílias de Alcântara e de toda aquela região que têm esperança em investimentos e geração de empregos”, disse.

“Esse acordo nos coloca de volta no centro do mercado aeroespacial. Logo chegaremos a bilhões em investimentos para tirarmos aquelas famílias da pobreza, para que o nosso estado viva outra realidade e o Brasil seja reconhecido como uma grande potência pela localização geográfica e as condições que oferece para o mundo para lançamentos de foguetes. É, sem dúvida, uma grande vitória”, acrescentou o deputado do DEM.

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal. “Vamos continuar mobilizados, a fim de que a aprovação pelos senadores ocorra o quanto antes”, garante Juscelino Filho.