Comissão Especial do PL 3267 debate atribuições e competências no sistema de trânsito

A audiência pública será realizada a partir das 13h30. Relator Juscelino Filho ressalta a importância dos debates para a construção o substitutivo que será apresentado

A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, realizará mais uma audiência pública nesta terça-feira (5). O tema da reunião, marcada para 13h30, será “Sistema Nacional de Trânsito – Atribuições e Competências”, atendendo a requerimentos do presidente do colegiado, Luiz Carlos Motta (PL-SP), e dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Mauro Nazif (PSB-RO), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Fábio Henrique (PDT-SE).

Foram convidados o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias; a presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Brito; o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Frederico Arantes; presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans (Fetran), Eider de Almeida; o coordenador geral de Operações Rodoviárias do DNIT, Braulio Borga Júnior; Estevão Timo, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Distrito Federal; além de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Todas as audiências públicas que estão sendo realizadas são de extrema importância para reflexão e para formatarmos, de forma mais madura e responsável, a opinião que vai constar no nosso relatório. Lembrando que os três parâmetros que estão balizando o texto do substitutivo que vou apresentar dentro de alguns dias são a vida, a segurança e a redução de acidentes”, disse o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do PL 3267/2019. A expectativa é de que a votação na Comissão Especial ocorra até o fim deste mês.

Recentemente, ao falar sobre as críticas à proposição enviada pelo governo, Juscelino Filho destacou: “Essa relatoria enxerga uma excelente oportunidade para exercemos nosso papel de legislar, buscando aprimorar esse projeto. Desde quando apresentei o plano de trabalho, deixei muito claro que iremos propor um substitutivo. E podem ter certeza que vamos buscar tratar tudo compatível com o clamor da sociedade”.

As discussões na Comissão Especial já debateram os desafios da redução de acidentes, os exames de aptidão física e mental para habilitação, exames toxicológicos, infrações e penalidades, e registro, licenciamento e identificação de veículos. Por decisão da Mesa Diretora da Câmara, o PL 3267 tramita em caráter conclusivo no colegiado, de onde seguirá diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário.