Juscelino Filho: credibilidade do parlamento tem ligação com atuação do Conselho de Ética

Segundo o deputado, em razão de excessos cometidos por colegas, o órgão tem recebido muitas representações. Ex-presidentes homenageados também destacaram a importância do colegiado

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, enalteceu a importância do órgão. Foi durante o evento pelos 18 anos de existência do colegiado, realizado nesta quarta-feira (6). A programação incluiu o descerramento da galeria de fotos dos ex-presidentes e homenagem aos mesmos, além de distribuição de um livreto que retrata a trajetória do Coética.

“A política está muito acirrada, muitos excessos estão chegando ao Conselho. Batemos em 2019 o recorde de um primeiro ano de funcionamento, com a média de uma representação por mês. E o nosso papel é buscar que se mantenha o respeito entre os pares. A imagem, a reputação e a credibilidade da política e do parlamento têm ligação com essa atuação”, disse. Sobre avanços em sua gestão, completou: “Modernizamos procedimentos, estamos implantando um plano estratégico de trabalho e vamos atualizar o Regulamento”.

Os homenageados foram Thomaz Nonô, o primeiro a ocupar o cargo, de 2001 a 2003; Ricardo Izar (in memoriam), que comandou o órgão de 2005 a 2007 e de 2007 a 2008; Sérgio Moraes, que ficou no posto até 2009 após o falecimento de Izar; José Carlos Araújo, que presidiu três vezes o colegiado (2009-2011, 2011-2013 e 2015-2017); Ricardo Izar Júnior (2013-2015) e Elmar Nascimento (2017-2019). Orlando Fantazzini (2003-2005) não pôde comparecer.

Foi inaugurada a galeria de ex-presidentes do Conselho de Ética

Os ex-presidentes também destacaram a importância do Conselho de Ética e os desafios dos membros. “Toda casa tem que ser ombudsman, alguém que aprecie o que os outros fazem”, frisou Thomaz Nonô. “É preciso sabedoria para agir com justiça e não sofrer pressão”, disse Izar. Sérgio Moraes aconselhou: “sejam corajosos, votem com a razão”. “É fundamental a atuação apartidária, em defesa da ética e do decoro”, acrescentou José Carlos Araújo.

Ao desejar coragem ao atual presidente Juscelino Filho, o líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento observou que o Poder Legislativo é o que teve mais coragem de cortar na carne e punir quando necessário. Ele ainda lamentou o atual momento de ódio vivido pelo país e disse que um dos desafios é separar “inviolabilidade da imunidade”, visto que muitos deputados são ofendidos por colegas.

Criado em outubro de 2001, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é encarregado dos procedimentos disciplinares destinados à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro no âmbito da Câmara. Ele é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, todos com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo.